REFLEXOS JURÍDICOS PATRIMONIAIS DO CONCEBIDO POR INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POST MORTEM NO DIREITO SUCESSÓRIO
Keywords:
1. Família 2. Inseminação artificial 3. Direitos sucessórios 4. Princípio da isonomia.Abstract
O presente trabalho de conclusão de curso teve como objetivo analisar a
possibilidade do direito sucessório ao filho concebido por intermédio da
inseminação artificial póstuma. Não obstante, é importante descrever a evolução
histórica da família, alinhando os percalços e transformações sofridas por este
instituto, sobretudo em relação ao tratamento da mulher e filhos nestas épocas
remotas, caracterizado pela desigualdade e submissão, reforçados através do
pátrio poder. Nessa vereda, analisar a família brasileira à luz das primeiras
disposições legislativas, foi de extrema relevância ara a compreensão das
transformações resultante nos modelos de famílias atuais. Outrossim, se faz
analisar a construção e a forma que o direito de família brasileiro reconhece a
filiação, destacando os princípios constitucionais que norteiam o direito de família,
especificamente o da isonomia entre os filhos, planejamento familiar, paternidade
responsável, servindo de base para o tratamento igualitário entre os filhos biológicos
e socioafetivos, existentes na contemporaneidade ante a pluralidade familiar
decorre, dessa técnica de reprodução assistida, utilizado após a morte do de cujus
no direito sucessório, sendo relevante analisar o princípio saisine, que é a base
reguladora para a transferência patrimonial no direito sucessório. De igual modo
interpretar os artigos 1.597, inciso II e o artigo 1.798, ambos do Código Civil
Brasileiro de 2002, na busca de reconhecer o direito sucessório do filho concebido
por intermédio da inseminação artificial póstuma. Trata-se de uma pesquisa
qualitativa, por meio da revisão de literatura sob o formato sistemático, com
pesquisa direcionada à plataforma de pesquisa Google acadêmico e Scielo, através
da técnica de revisão de literatura.
