REFLEXOS JURÍDICOS PATRIMONIAIS DO CONCEBIDO POR INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POST MORTEM NO DIREITO SUCESSÓRIO

Resumo

O presente trabalho de conclusão de curso teve como objetivo analisar a 
possibilidade do direito sucessório ao filho concebido por intermédio da 
inseminação artificial póstuma. Não obstante, é importante descrever a evolução 
histórica da família, alinhando os percalços e transformações sofridas por este 
instituto, sobretudo em relação ao tratamento da mulher e filhos nestas épocas 
remotas, caracterizado pela desigualdade e submissão, reforçados através do 
pátrio poder. Nessa vereda, analisar a família brasileira à luz das primeiras 
disposições legislativas, foi de extrema relevância ara a compreensão das 
transformações resultante nos modelos de famílias atuais. Outrossim, se faz 
analisar a construção e a forma que o direito de família brasileiro reconhece a 
filiação, destacando os princípios constitucionais que norteiam o direito de família, 
especificamente o da isonomia entre os filhos, planejamento familiar,  paternidade 
responsável, servindo de base para o tratamento igualitário entre os filhos biológicos 
e socioafetivos, existentes na contemporaneidade ante a pluralidade familiar 
decorre, dessa técnica de reprodução assistida, utilizado após a morte do de cujus 
no direito sucessório, sendo relevante analisar o princípio saisine, que é a base 
reguladora para a transferência patrimonial no direito sucessório. De igual modo 
interpretar os artigos 1.597, inciso II e o artigo 1.798, ambos do Código Civil 
Brasileiro de 2002, na busca de reconhecer o direito sucessório do filho concebido 
por intermédio da inseminação artificial póstuma. Trata-se de uma pesquisa 
qualitativa, por meio da revisão de literatura sob o formato sistemático, com 
pesquisa direcionada à plataforma de pesquisa Google acadêmico e Scielo, através 
da técnica de revisão de literatura.