DISPENSA DE LICITAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19

Resumen

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo examinar a eficácia na dispensa de licitação na contratação de serviços de saúde durante a pandemia do Covid-19. Será feita a análise da efetividade da dispensa do procedimento licitatório na contratação de serviços de saúde sem licitação durante a pandemia do Covid-19. Fica claro que a dispensa de licitação é uma medida necessária para o cumprimento do interesse público, tendo em vista que o procedimento licitatório seria extremamente incompatível com a finalidade que administração pública objetiva. E a Lei nº 13.979/2020 busca o enfrentamento da pandemia do coronavírus, entretanto, facilitou de certa forma a corrupção, não alcançando seu objetivo e não sendo eficaz. É preciso averiguar os efeitos práticos da dispensa do procedimento licitatório para contratação de serviços pela administração pública, e quando será possível essa dispensa, com ênfase no período da pandemia do covid19. Serão abordados os conceitos e atribuições das possibilidades de contratação direta à luz do direito administrativo. Ocorre que, mesmo com o legislador tendo se preocupado em estabelecer diversos critérios para que a atuação da Administração Pública seja proba, ocorrem fraudes e corrupção. Quando os agentes do Estado não observaram a lisura e probidade do ato, buscando apenas alcançar interesses próprios, a dispensa se demonstra ineficaz. A metodologia utilizada na realização da pesquisa foi dedutiva, que parte de uma generalização para uma questão particularizada, em que os argumentos gerais se mostram como verdadeiros por já terem sido consolidados pela ciência.