ABANDONO SOCIOAFETIVO: A DESVALORIZAÇÃO DO AFETO NAS RELAÇÕES FAMILIARES E O DIREITO À INDENIZAÇÃO POR ABANDONO SOCIOAFETIVO

Resumo

O presente trabalho pretende analisar os entendimentos do Superior Tribunal
de Justiça sobre o (des)cabimento de indenização por abandono socioafetivo.
Desse modo, a questão aqui suscitada é qual o entendimento jurisprudencial
do Superior Tribunal de Justiça sobre o cabimento de indenização por
abandono socioafetivo. Desta mesma forma é analisar se o abandono
socioafetivo considerada lesão direta ao direito fundamental do abandonado,
motivo pelo qual, uma vez comprovada a sua existência, impõe-se ao
abandonaste o dever de indenizar ou por ser considerado lesão direta a direito
fundamental do abandonado, contudo, como se trata de questão limitada à
esfera subjetiva, não cabe o dever de indenizar, em razão da banalização das
relações familiares. A pesquisa se justifica pela controvérsia no momento da
aplicação de danos morais por abando afetivo. Verifica-se que o dano moral
por abandono afetivo só é aceito em questões excepcionais, devendo ser
comprovado o dano imaterial. A metodologia de abordagem utilizada foi a
dedutiva e história, além do procedimento bibliográfico com a coleta de
informações sobre o tema proposto.