REFLEXÕES SOBRE O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA À LUZ DOS TRIBUNAIS
Palavras-chave:
1. Princípio da insignificância 2. Caráter fragmentário 3. Caráter subsidiário 4. JurisprudênciaResumo
O trabalho aborda a aplicação do princípio da insignificância no Direito Penal, como
forma de excluir condutas de ínfima relevância para a sociedade em relação ao bem
jurídico protegido. O princípio da insignificância exclui a incidência penal nas
condutas típicas materiais, que são de mínima ofensividade ao bem jurídico tutelado
sendo desnecessária a intervenção de uma sanção no âmbito penal. Dentro deste
contexto, o presente trabalho versa sobre o princípio da insignificância em sua
dimensão jurisprudencial emanada pelos tribunais superiores analisando sua
aplicabilidade, bem como, os fatores necessários para tal aplicação. No curso da
estruturação do tema, será feita uma análise introdutória sobre a conceituação do
princípio, sua origem e campo de incidência fazendo uma confluência do instituto
com outros dois postulados que possuem o campo de incidência parecido e por
diversas vezes são confundidos. No plano de fundo da pesquisa, será feita uma
abordagem sistemática da interpretação hodierna do Supremo Tribunal Federal ao
redor do princípio, frente a diversos bens jurídicos tutelados pelo direito penal. O
esteio do trabalho foi construído a partir de pesquisas realizadas na doutrina e na
jurisprudência, concentrando-se o tema no direito penal. Com esse estudo se espera
haver contribuído para uma moderna interpretação que aplique o princípio da
insignificância, como mecanismo na busca por justiça.
