REFLEXÕES SOBRE O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA À LUZ DOS TRIBUNAIS

Resumen

O trabalho aborda a aplicação do princípio da insignificância no Direito Penal, como 
forma de excluir condutas de ínfima relevância para a sociedade em relação ao bem 
jurídico protegido. O princípio da insignificância exclui a incidência penal nas 
condutas típicas materiais, que são de mínima ofensividade ao bem jurídico tutelado 
sendo desnecessária a intervenção de uma sanção no âmbito penal. Dentro deste 
contexto, o presente trabalho versa sobre o princípio da insignificância em sua 
dimensão jurisprudencial emanada pelos tribunais superiores analisando sua 
aplicabilidade, bem como, os fatores necessários para tal aplicação. No curso da 
estruturação do tema, será feita uma análise introdutória sobre a conceituação do 
princípio, sua origem e campo de incidência fazendo uma confluência do instituto 
com outros dois postulados que possuem o campo de incidência parecido e por 
diversas vezes são confundidos. No plano de fundo da pesquisa, será feita uma 
abordagem sistemática da interpretação hodierna do Supremo Tribunal Federal ao 
redor do princípio, frente a diversos bens jurídicos tutelados pelo direito penal. O 
esteio do trabalho foi construído a partir de pesquisas realizadas na doutrina e na 
jurisprudência, concentrando-se o tema no direito penal. Com esse estudo se espera 
haver contribuído para uma moderna interpretação que aplique o princípio da 
insignificância, como mecanismo na busca por justiça.