“O DIREITO DE SER QUEM É!”: A HERMENÊUTICA JURISPRUDENCIAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO PAPEL CONTRAMAJORITÁRIO DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS TRANGÊNEROS

Resumen

O presente trabalho tem como propósito analisar o entendimento jurisprudencial
do Supremo Tribunal Federal acerca do direito dos transgêneros ao nome social
como fundamental. Utiliza-se para a feitura do mesmo o método de abordagem
indutivo, o método de procedimento o monográfico e a técnica de pesquisa
indireta, através de pesquisa bibliográfica e documental. Inicialmente busca-se
apresentar a premissa dos Direitos Humanos, sua conceituação e dimensões,
demonstrando as tratativas que era dispensada a dignidade e liberdade humana.
Posteriormente, abordagem da liberdade e dignidade sexual, com interpretação
sobre mitos e verdades no tocante a sexualidade na adolescência e das
garantias e liberdades sexuais adquiridas pelas mulheres. Por último, um estudo
sobre o papel contramajoritário do Supremo Tribunal Federal na promoção dos
direitos humanos. Demonstrando a harmonização necessária e democrática no
campo de atuação do Judiciário, bem como a abordagem de possibilidades de
reconhecimento do nome social das pessoas trans sem a necessidade de
submissão a cirurgia, sendo esta, garantida por observância ao princípio da
dignidade humana.