A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER COMO CONSEQUÊNCIA DA DESIGUALDADE DE GÊNERO

Abstract

O objetivo do presente estudo é analisar a consequência da desigualdade de 
gênero nos atos de violência contra a mulher, bem como a compreensão da 
ordem de gênero patriarcal no direito comparado, o que faz com que a identidade 
masculina pautada no ideal de virilidade, seja uma forma de culturalizar e 
normalizar a submissão feminina. A hierarquização das relações familiares como 
construção cultural e a importância do movimento feminista na desmistificação 
do patriarcado. Elucida questões relativas à violência contra a mulher, tais como 
a legislação internacional de direitos humanos e suas implicações na legislação 
brasileira, as alterações da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) que vem 
avançando em relação às medidas necessárias para as mudanças e avanços 
necessários para a erradicação da violência de gênero no Brasil. Reporta os 
desafios enfrentados pelos operadores do direito na aplicação da justiça 
restaurativa, além da implementação de políticas públicas que tragam maior 
seguridade às vítimas. Para a elaboração do presente estudo, foram utilizados o 
método dedutivo e o historiográfico, com a utilização de técnicas de pesquisa 
documental e revisão de literatura.