GUARDA COMPARTILHADA POR IMPOSIÇÃO LEGAL E SUAS IMPLICAÇÕES PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE EM CASO DE DISSOLUÇÃO CONJUGAL CONFLITUOSA: A PROLE COMO MECANISMO DE VINGANÇA PRIVADA ENTRE OS EX-CÔNJUGES/ EX-COMPANHEIRO

Abstract

O presente trabalho aborda o contexto histórico de família, analisa os princípios 
do Direito de Família, explicita o instituto da autoridade parental em análise e o 
Direito à convivência, avalia o instituto da guarda compartilhada e analisa a 
guarda compartilhada por imposição legal e suas implicações para a criança e 
o adolescente em caso de dissolução conjugal conflituosa. O tema versado é 
de grande importância, pois envolve o interesse, direitos e deveres 
relacionados ao poder familiar em relação aos filhos comuns, tendo em vista 
que a guarda compartilhada surgiu tanto pelo pai quanto pela mãe de mesmo 
rompendo a convivência familiar, continua compartilhando e participando da 
educação e criação de seus filhos. A metodologia utilizada foi de revisão 
bibliográfica. No que se referem os benefícios da guarda compartilhada 
alicerçada em estudos de Doutrinas e Jurisprudências, compreende-se que 
essa modalidade é mais favorável, pois antefere o melhor interesse do menor, 
possibilita aos filhos mais confiança, amor, carinho, afeto que são essenciais 
para seu desenvolvimento.