OS POSICIONAMENTOS TEÓRICOS SOBRE O PODER DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Abstract

O presente trabalho científico versa sobre o poder de investigação criminal do 
Ministério Público no ordenamento jurídico brasileiro. A escolha do tema sobrevém da 
necessidade de compreender melhor as condições que determinam e autorizam as 
investigações criminais realizadas por membros do Ministério Público, observando até 
que ponto a Carta Magna de 1988 autorizou e se tal autorização se encontra explícita 
ou implicitamente no texto constitucional. Será objeto de análise também, algumas 
questões concernentes à instituição, tais como sua origem, princípios, atribuições e 
organização, além de uma rápida e escorreita análise do inquérito policial. Por fim, 
serão abordados, os argumentos doutrinarios e jurisprudênciais que são afetos ao 
tema, fazendo um comparativo entre os entendimentos favoraveis e desfavoraveis à 
luz da legislação vigente.