DA DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA

Abstract

O escopo do presente trabalho de curso está assentado em promover um exame 
acerca do instituto da dissolução parcial da sociedade anônima. A sociedade 
anônima possui objetivos característicos e funções sociais para com a sociedade. 
De tal sorte, são asseguradas determinadas normas legais para sua constituição, a 
fim de se gerar segurança jurídica. Por outro lado, incumbe ao sócio acionista 
determinadas obrigações perante a sociedade e junto a terceiros, no exercício 
regular da atividade empresária. Isso ocorre porque ao Estado interessa que a 
atividade empresária ocorra de maneira legal, visto os seguimentos norteadores da 
função social da empresa podem ocasionar na sociedade como um todo. Apesar da 
relação de sociedade, a princípio, não ter prazo para terminar suas atividades, cabe 
ao sócio seu direito de retirada nos casos previstos no novo diploma processual civil 
e que, a luz da Lei das sociedades anônimas, será abordado uma visão de 
dissolução parcial de sociedade. Dessa forma, a legislação determinou hipóteses de 
retirada do sócio remisso ou dissidente, na qual em virtude da falta de subscrição 
possa ocasionar eventuais prejuízos a sociedade, gerando atos de responsabilidade 
civil. O método utilizado foi o hipotético-dedutivo e a metodologia empregada foi a 
revisão bibliográfica, com consulta a fontes bibliográficas específicas.