REPARAÇÃO CIVIL POR ABANDONO AFETIVO NAS RELAÇÕES PATERNO-FILIAL

Abstract

O presente trabalho monográfico buscou tratar a obrigação de reparar o dano moral 
decorrente do abandono afetivo nas relações paterno-filiais; Descreveu a evolução 
jurídica do poder familiar; Apontando os principais aspectos da Reparação 
decorrente do abandono Afetivo; Obrigação de reparar o dano e os pressupostos da 
Responsabilidade Civil; A importância deste estudo é apresentar que a lei tem como 
objetivo principal o de proteger os interesses dos filhos de uma forma geral e 
abstrata, mostrar o afeto e o cuidado como valores jurídicos. O dever de assistência 
dos pais perante os filhos não se limita somente às questões relativas a alimentos. 
Dessa forma, através da doutrina e da jurisprudência procurou-se uma solução para 
as lacunas legislativas quanto ao descumprimento do dever de convivência dos pais 
com os filhos. O princípio da afetividade ganha espaço e torna-se elemento 
essencial no desenvolvimento da personalidade com amparo do princípio da 
dignidade da pessoa humana e da paternidade e responsável. Nesse contexto, a 
privação da convivência causa um dano senão irreparável, de difícil reparação, 
causado pelo genitor que abandona afetivamente o filho, o que torna evidente a 
obrigação de repará-lo.