A FORMA FEDERATIVA DE ESTADO E AS CONSTITUIÇÕES DE 1891 E 1988

Abstract

Apontada como responsável por causar grandes problemas estruturais ao Brasil, a 
Forma Federativa é o foco de estudo de inúmeros pesquisadores. As Constituições 
brasileiras, desde o golpe militar de 1889, instituíram como Forma de Estado a 
Federação, que gerou uma série de modificações na estrutura do país, alterando 
também o comportamento das esferas menores de poder, situadas no território 
brasileiro. Todas essas modificações geraram, muitas vezes, graves problemas no 
interior do Estado, sendo motivo de críticas e atenção, pois pode ser, ou não, a 
causa do atraso no progresso social. O trabalho tem o propósito de estudar a 
Federação Brasileira, nas Constituições de 1891 e 1988, as características 
essenciais da Forma Federativa, a importância da Constituição e de sua Supremacia 
e os elementos integrantes do Estado. Toda essa análise permitirá a compreensão 
da situação atual brasileira, no tocante a esse aspecto federativo, podendo conduzir 
ao entendimento dos caminhos a serem perseguidos para atingir o progresso 
nacional.