AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DA LEI Nº 11.340/06 “LEI MARIA DA PENHA” NA PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES
Keywords:
1. Mulher 2. violência doméstica e familiar 3. Lei maria da penha 4. Medidas protetivas de urgência.Abstract
A violência doméstica e familiar contra a mulher é uma realidade que a muito
permeia nossa sociedade. Não são poucas as mulheres que sofrem diariamente
agressões por seus cônjuges ou companheiros. A Lei nº 11.340/06 “Lei Maria da
Penha”, foi criada para combater tal absurdo, que infelizmente, por vezes é aceito por
parte da sociedade, devido uma construção sociocultural que tratou de arraigar e
difundir interpretações errôneas em torna da figura da mulher e do homem e o papel a
ser exercido por cada um na sociedade. O presente trabalho monográfico versa sobre
as Medias Protetivas de Urgência da Lei nº 11.340/06 “Lei Maria da Penha” como
instrumento para promover a defesa dos direitos humanos das mulheres, haja visto que
a violência doméstica e familiar contra a mulher representa uma das forma de violação
aos direitos humanos.
