ASPECTOS FUNDAMENTAIS DO INQUÉRITO POLICIAL

Abstract

O inquérito policial é procedimento investigativo, onde se apura a autoria e 
materialidade de um crime, é instrução provisória e preparatória para instruir a ação 
penal. O que se pretende com o presente trabalho é demonstrar os aspectos do 
inquérito policial de uma maneira geral, seu conceito, características, natureza 
jurídica. Em seguida serão demonstrados os sistemas processuais, divididos 
atualmente pela doutrina em três espécies: inquisitivo, acusatório e misto. No Brasil 
predomina o sistema acusatório, onde o juiz é imparcial e decide de acordo com as 
provas colhidas e produzidas nos autos. Nesse impasse serão explanadas no 
terceiro capítulo as discussões teóricas sobrea aplicação dos princípios da ampla 
defesa e do contraditório no inquérito policial tendo em vista seu caráter inquisitivo, 
onde a doutrina ainda se divide sobre o tema, mas a maioria moderna aceita a 
aplicação de tais princípios, no entanto, não de maneira plena, asseverando que sua 
aplicação seria mínima, mas necessária. Por fim, serão expostos no quarto capítulo 
os desafios encontrados pela polícia judiciária para a conclusão dos inquéritos 
policiais, propondo uma reflexão sobre a eficiência/ineficiência das investigações 
policiais e o impacto gerado na sociedade.