SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O ATIVISMO JUDICIAL: HIPERTROFIA A COMPREENSÃO NORMATIVA DO SISTEMA ACUSATÓRIO. UMA ANÁLISE AOS LIMITES INTERPRETATIVOS DA SUPREMA CORTE BRASILEIRA.

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo principal analisar acerca do ativismo judicial e os limites pertencentes ao Supremo Tribunal Federal quanto ao poder interpretativo das leis, conforme o princípio da separação dos poderes, bem como, avaliar a presença de constitucionalidade em relação ao sistema acusatório brasileiro, em decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal. Levando isso em consideração, quais são os reais limites para uma efetiva interpretação normativa? É o que se busca responder na presente pesquisa. Este trabalho de conclusão de curso aborda o âmbito do Supremo Tribunal Federal, nas esferas de suas competências, julgados anteriores, interpretações aplicadas conforme a Constituição da República Federativa de 1988, entre outros pontos. A metodologia utilizada ocorre em uma análise crítica a partir de métodos de dialética, com base em Leis, princípios, doutrinas, autores do ramo do Direito Processual Penal e Direito Constitucional, entre outras matérias. Busca-se ainda, analisar de maneira constitucional e legalista algumas ações tomadas pelo Supremo Tribunal Federal.