A EMERGENCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL AO ISOLAMENTO SOCIAL EM TEMPOS DE PANDEMIA: O ESTADO COMO DESCUMPRIDOR DA CLÁUSULA DE PROTEÇÃO E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Abstract

Inicialmente, o trabalho pauta-se em trazer a realidade e as desigualdades
frente a pandemia de COVID-19, no intuito de se caracterizar a emergência de
um direito fundamental ao isolamento social. Para isso, foi imperioso analisar a
concepção dos direitos humanos, bem como suas dimensões reconhecidas
majoritariamente, a primeira segunda e terceira dimensão e a quarta e quinta
que é objeto de discussão doutrinaria. Além disso, foi necessário trazer e
assimetria entre direitos fundamentais e direitos humanos, bem como trazer a
concepção dos direitos fundamentais no Estado brasileiro e sua teoria formal e
material. No tocante ao cenário pandêmico expõe-se na presente monografia o
cenário em âmbito global e o cenário em âmbito nacional. No que se refere em
âmbito nacional, o que mais importa no presente, foi de tamanha importância
trazer os impactos da pandemia para o cidadão brasileiro, bem como os alto
índice de óbito, desocupação e de insegurança alimentícia. Desse modo, podese
concluir que diante de tanta desigualdade frente a pandemia o Estado, como
agente garantidor da clausula de proteção e efetivação dos direitos
fundamentais, deve no intuito de resguarnecer a vida emergir na seara jurídica
fundamental um diploma que garante a todos o direito ao isolamento social.A
partir do recorte proposto, estabeleceram-se como métodos científicos de
abordagem o historiográfico e o dedutivo.