O ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM ANÁLISE: UM EXAME SOBRE A PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VULNERABILIDADE DA VÍTIMAE A INCIDÊNCIA DA SÍNDROME DAS FALSAS MEMÓRRIAS IMPLANTADAS

Abstract

O presente projeto faz referência ao conceito de vulnerabilidade à luz da
jurisprudência dominante no país, bem como esclarece o porquê de ser
necessário relativizá-la. Nesta toada, considerar o testemunho da vítima como
único elemento para se prolatar a sentença pode gerar prejuízos ao acusado e,
até mesmo, a responsabilização do Estado por erros e arbitrariedades.
Destarte, o enfoque reside em apresentar os riscos que podem nascer a partir
da condenação pautada exclusivamente na palavra da vítima, levando-se em
consideração que, no crime de estupro de vulnerável, o sujeito passivo é
pessoa menor de 14 anos, diga-se, facilmente manipulável. Além disso, o delito
em apreço é classificado como sendo clandestino, ou seja, é praticado às
escuras, raramente deixando vestígios. Notadamente, vislumbra-se que,
nesses casos, o magistrado exercerá seu ofício pautando-se em elementos
mínimos a fim de se buscar a verdade real. Somada a essa realidade,
presencia-se, também, a possibilidade de a vítima fantasiar uma situação que,
na realidade, não existiu. Nesse orbe, surge a necessidade de se refletir sobre
até que ponto a presunção deve ser considerada absoluta, bem como a
necessidade de equalizar os interesses do adolescente com as prerrogativas
constitucionais e penais garantidas ao acusado. Diante desses fatores, emerge
como tema proposto pelo presente projeto: “O estupro de vulnerável em
análise: um exame sobre a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima e a
incidência da síndrome das falsas memórias implantadas”.