A (IN)EFICIÊNCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO: UMA ANÁLISE ENTRE A MENS LEGIS E O CENÁRIO FÁTICO

Abstract

Este trabalho tem como objetivo principal trazer informações sobre os níveis de
violência no período pré e pós campanha do desarmamento. Se os resultados
esperados realmente surtiram o efeito desejado, e se a Lei 10.826/03 obteve os
resultados pretendidos em nossa sociedade. Desse modo, fazer uma análise sobre o
crescimento da violência no Brasil no período pré e pós Campanha do Desarmamento,
se a Lei 10.826/03 produziu os efeitos supostamente desejados, e quais foram os
resultados após sua implementação. As etapas seguidas por este trabalho foram as
buscas sobre a raiz da violência brasileira, desde o Brasil Colonial, as diferenças
sociais que trouxeram ainda mais conflitos e, a imposição estatal sobre o controle da
violência e do uso de armas e seu resultado. A metodologia utilizada foi a exploratória,
com pesquisas bibliográficas sobre o assunto proposto, assim como pesquisas sobre
os fatos e fenômenos sociais sobre a violência na sociedade brasileira, a busca de
dados que corroborem com os resultados atuais sobre a violência atual de nossa
sociedade e a correlação que possa comprovar que a violência continuou aumentando
após o desarmamento civil e a possível ineficiência do Estatuto do Desarmamento, a
Lei 10.826/03. Por fim, afirmar que a pesquisa realizada não busca esgotar este tema,
principalmente envolvendo enorme complexidade social, política e econômica, mas
ressaltar e revelar que é importante uma mudança na legislação em matéria de armas,
tão quanto, foi a ineficiência do Estatuto para atingir seus objetivos.