SOB O ENCANTO DA SEREIA: AVANÇOS OU RETROCESSOS NA UNIFICAÇÃO DE COMARCAS CAPIXABAS: UMA ANÁLISE À LUZ DO ESTUDO DE CASO DO ABC CAPIXABA

Abstract

O objetivo geral deste trabalho de conclusão de curso foi analisar a integração
de Comarcas posta pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que
visa unificar/integrar as comarcas interiorana do Estado, que lesionará o direito
fundamental de acesso à justiça.Assim sendo, a problemática desta obra,
limita-se em analisar a questão, em que o Tribunal de Justiça do Estado do
Espírito Santo afirma que precisa unificar para garantir o acesso à justiça e a
OAB e os Municípios alegam que ocorrerá o contrário, isto é, que será restrito o
acesso à justiça. Diante desse empasse, ocorrerá o cerceamento do acesso à
justiça ou ocorrerá uma maior eficácia ao acesso à Justiça caso ocorra à
integração das Comarcas?Em diante, apresenta-se a hipótese de que, a
manutenção das Comarcas asseguraria a promoção do direito fundamental do
acesso à justiça, tendo em vista que a integração de Comarcas traria
dificuldades para o acesso à justiça além de ser um retrocesso social. Justificase
a construção desta obra, pela decisão de integração afetar quase 10% da
população do Estado do Espírito Santo, ainda é notório que ocorrerá a extinção
de 39% das comarcas do Estado, isto é, mais de 1/3 dos postos físicos de
atendimento e de prestação jurisdicional do Poder Judiciário.Incumbe ressaltar,
que o tema abordado está atualmente em voga, pois se discute acerca do
cerceamento do acesso à justiça dos jurisdicionados. É claro que o
distanciamento do Poder Judiciário dos cidadãos não tem nenhum efeito
benéfico, o que poderá comprometer o acesso efetivo e a dignidade dos
jurisdicionados mais vulneráveis, dentre eles, idosos, crianças,
hipossuficientes, entre outros.Por derradeiro, conclui-se que as alterações no
sistema jurídico brasileiro, principalmente no tocante a integração das
Comarcas do Estado do Espírito Santo, gerará um enorme impacto no Estado.
Sendo claro, que esse procedimento de integrar Comarcas, atingirá
diretamente o acesso efetivo à justiça, principalmente dos mais pobres, que
terão o principal meio de justiça afastado.