O PREDADOR SEXUAL NARCISISTA EM PAUTA: UM ESTUDO DE CASO DE THEODORE ROBERT BUNDY E A NECESSIDADE DE SE (RE)PENSAR A CONCEPÇÃO DE (IN)IMPUTABILIDADE DO ARTIGO 26 DO CÓDIGO PENAL

Abstract

O objetivo geral do presente está assentado em analisar quais as implicações
da omissão legislativa contida no conceito de (in)imputabilidade do artigo 26 do
CP em relação à figura do predador sexual narcisista. Nessa temática, faz-se
imperioso questionar, quais são as implicações da omissão legislativa contida
no conceito de (in)imputabilidade do artigo 26 do CP em relação à figura do
predador sexual narcisista? Desse modo, à luz do exposto, tem-se como
hipótese que a partir da concretização de uma lei específica as medidas de
sanções poderão ser capazes de coibir a atuação do predador sexual
narcisista. Logo, tal estudo é de suma importância para que se possa
compreender a conceitualização da psicopatia e suas características.
Principalmente, o elevado grau de periculosidade que estes indivíduos
possuem, visto que eles são frios, calculistas e desprovidos de remorso. Diante
disso, a dificuldade de reintegração na sociedade é enorme e a probabilidade
de reincidência é colossal, pode-se concluir que, o atual sistema e o tratamento
dispensado a criminosos psicopatas têm se mostrado ineficaz e permite que a
sociedade viva constantemente em medo e incertezas. A metodologia
empregada na construção do presente pautou-se na utilização dos métodos
historiográfico e dedutivo. No que concerne ao enfretamento da proposta,
cuida-se de pesquisa qualitativa, dotada de natureza descritiva. Como técnicas
de pesquisa, empregaram-se a revisão de literatura e a pesquisa bibliográfica.