AMICUS CURIAE E O NOVO CPC

Abstract

O presente trabalho visa trazer considerações doutrinárias acerca do instituto
do Amicus Curiae e as novas considerações trazidas pela entrada em vigor da
Lei nº 13.105 de 2015 (Código de Processo Civil). O referido ordenamento
passou a prever expressamente tal instituto, entendendo-o como uma espécie
de intervenção de terceiros e tratando de forma genérica sua intervenção,
desde que preenchidos certos requisitos estabelecidos pelo art. 138 do CPC.
Com isso, para melhor entendimento do tema e de toda conjuntura social
contemporânea, no primeiro capítulo será abordado o instituto da intervenção
de terceiros, seu significado e as modalidades trazidas pelo atual ordenamento
jurídico. Por conseguinte será tratado no segundo capítulo o instituto do amicus
curiae, conceituando-o, delineando suas principais características, bem como
sua natureza jurídica nos moldes do Código atual e as possibilidades para sua
intervenção ser admitida. Em uma avaliação mais ampla será tratado do tema
da intervenção do amicus no controle de constitucionalidade brasileiro, tanto no
controle difuso quanto no concentrado, na repercussão geral e na súmula
vinculante, citando os requisitos para sua intervenção ser admitida em tais
casos.