A DESCOISIFICAÇÃO DO ANIMAL DOMÉSTICO: UMA ANÁLISE DO RECONHECIMENTO DA SENCIÊNCIA À LUZ DO STJ

Abstract

O objetivo do presente consiste em analisar, à luz do reconhecimento da senciência 
por parte do Superior Tribunal de Justiça, a descoisificação do animal doméstico. A 
descoisificação do animal doméstico traz à análise que todos os animais são 
possuidores de direitos, e que o desconhecimento e o desrespeito por estes direitos 
vêm levando o homem a praticar maus-tratos contra os animais e a degradar a 
natureza. Deste modo, o reconhecimento da senciência dos animais não-humanos 
pela espécie humana traz não somente a vedação aos maus-tratos, mais também 
o reconhecimento de um ser possuidor de dignidade. Portanto contribui com 
fundamento da coexistência entre todas as espécies do mundo, e o respeito entres 
as espécies, sendo tratados como igual na natureza. Pesquisa-se sobre a 
descoisificação do animal doméstico, sobre o reconhecimento da senciência a luz 
dos julgados do STJ, que em decisão histórica reconheceu a senciência dos animais 
não-humanos. Para tanto, é necessário a evolução do direito ambiental e as escolas 
ambientais, caracterizando a dignidade e a descoisificação do animal ao reconhecer 
a senciência em entendimento do STJ. Neste contexto, analisa-se que a dignidade 
antes atribuída apenas aos seres humanos, hoje é atribuída também aos animais 
não-humanos por serem considerados seres senciêntes, ou seja, possui 
sentimentos como dor, alegria e afeto. Não obstante, foi um grande avanço no 
direito de reconhecer que os animais não são apenas objetos. São seres vivos que 
necessitam dos cuidados dos seres humanos para sobreviver. Como metodologia 
empreendida, optou-se pelo estabelecimento dos métodos científicos. No que 
concerne às técnicas de pesquisas, optou-se pela revisão de literatura de natureza 
sistemática e as pesquisas bibliográficas e documentais.