A FAMÍLIA À LUZ DE UM CENÁRIO CONTEMPORÂNEO DE INOVAÇÕES: BUSCA PELA FELICIDADE E OS EFEITOS SUCESSÓRIOS DA POLIAFETIVIDADE

Abstract

O presente estudo possui o objetivo de analisar a família contemporânea e suas 
inovações, diante da busca pela felicidade, da dificuldade de positivação dos direitos 
poliafetivos, indispensáveis a essa composição familiar, principalmente no que 
tange aos direitos sucessórios. A legislação brasileira não acompanha a evolução 
das relações e composições familiares, deixando lacunas na lei e dificuldades 
constantes para que o judiciário consiga apreciar e analisar os casos pertinentes a 
esse assunto. Entretanto, a doutrina se posiciona, com a evolução histórica, 
tentando seguir o conceito de família e suas novas composições, para que o 
judiciário tenha o mínimo de embasamento jurídico em suas decisões. A 
jurisprudência também acompanha majoritariamente os direitos das famílias 
poliafetivas, fazendo com que o legislativo seja o único que não têm feito seu papel, 
no acompanhamento e evolução do Direito de Família. O presente estudo foi 
construído com base em método dedutivo e historiográfico, sendo empregadas 
técnicas de pesquisa documental e revisão de literatura, com o formato sistemático