O TRATAMENTO JURÍDICO DO ANIMAL SENCIENTE FRENTE A EXPERIMENTAÇÃO CIENTÍFICA

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como principal objetivo analisar a 
utilização de animais no ensino e na pesquisa científica, sendo demonstrado que, os 
animais submetidos às práticas de experimentos científicos sofrem constantemente 
crueldade e maus-tratos. O estudo trata, inicialmente, da relação histórica dos animais 
não-humanos, com os seres humanos e da vedação constitucional das práticas cruéis 
contra a fauna, e em especial a Lei 11.794/08 por prever os procedimentos adequados 
para a utilização de animais em laboratório. Após são identificadas possíveis falhas 
da Lei 11.794/08, que vai claramente contra o artigo 225, §1º, VII da Constituição 
Federal, que resguarda e defende a vida dos animais não-humanos. Em seguida 
aborda-se, a hipótese dos métodos alternativos existentes, levando em consideração, 
também, as afirmações científicas, de que, conforme os atuais dados e constatações 
da neurociência, a consciência e a senciência estão finalmente comprovadas. Sendo 
a experimentação animal um método totalmente invasivo, pois é uma prática que o 
animal sente dores, causando sofrimento físico, mostrando ser totalmente 
incompatível com o direito animal. Neste sentido, os métodos alternativos se 
apresentam como mecanismos aptos a assegurar que não seja necessário colocar o 
animal em situação degradante, minimizando os impactos sofridos. Nesta pesquisa, 
foram empregados os métodos historiográfico e dedutivo; no que se relaciona à 
abordagem do objeto, optou-se pelo enfrentamento qualitativo. Como técnicas de 
pesquisa, empreendeu-se a revisão de literatura sob o formato sistemático.