A DISTINÇÃO ENTRE A UNIÃO ESTÁVEL E O NAMORO QUALIFICADO À LUZ DA CONSTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL DO STJ

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar os 
precedentes jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça com intuito de verificar 
a distinção entre o namoro qualificado e a união estável. A justificativa encontra-se 
na evolução da sociedade, pois as relações amorosas ganharam novos contornos, 
uma vez que o tabu da virgindade foi ultrapassado. Assim, a conjunção carnal não é 
mais algo exclusivo do casamento, sendo realizada cada vez mais precocemente. 
Nesse contexto, a elevada intimidade entre o casal se tornou algo comum. Com 
isso, as relações ficaram facilmente confundíveis, cabendo ao judiciário resolver as 
lides dessa natureza. Para entender o assunto na sua amplitude, foi abordado o 
instituto da família e sua evolução no tempo, o surgimento da união estável, o marco 
da Constituição Federal de 1988 nesse assunto e a concepção da família 
contemporânea. Feito isso, foram esclarecidas as diferenças entre o namoro simples 
e o qualificado, bem como o contrato de namoro e o affectio maritalis. Seguindo 
esse raciocínio, foi necessário fazer a distinção entre o namoro qualificado e a união 
estável através de disposições legais e doutrinárias, bem como a análise 
jurisprudencial, o foco dessa pesquisa. Sendo assim, os métodos científicos 
historiográfico e dedutivo foram utilizados para desenvolver essa pesquisa 
qualitativa. Constata-se que a diferença entre o namoro qualificado e da união 
estável de acordo com o entendimento jurisprudencial está na presença do affectio 
maritalis, elemento subjetivo que é a comunhão de vida entre o casal como se 
casados fossem.