O ORDENAMENTO LEGAL E A GARANTIA AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO

Resumen

Inicialmente, há de se observar que o Direito Ambiental está propriamente ligado à vida humana, eis que, necessitamos dos recursos naturais e ambientais para sobreviver e ter uma qualidade de vida, razão pela qual o assunto tornou-se tão relevante nos principais meios de comunicação e tão discutido pelos principais países do mundo. O Direito Ambiental como objeto de proteção, emana da conscientização acerca das agressões em face do ambiente natural, originário de toda a vida na Terra, o qual, desta forma, resta ameaçado. No entanto, apesar da grande importância atribuída ao meio ambiente propriamente dito, notamos que, geralmente o Estado, as Empresas e a sociedade não conhecem, respeitam ou praticam ações que possam prevenir e remediar os problemas ambientais no país em que vivemos, sendo que, a Constituição Federal de 1988 através de seu artigo

225 defende um meio ambiente ecologicamente equilibrado, proporcionado uma melhor qualidade de vida para todos os indivíduos, inclusive aqueles que pertencem às gerações futuras. Mediante isto, conheceremos através do presente trabalho a responsabilidade civil como o instrumento que tornou-se um dos principais objetos para preservação e amenização dos problemas ambientais, eis que, consiste em estabelecer normas que previnam e possam desencorajar condutas nocivas à proteção e recuperação do meio ambiente e de sua compatibilização com as atividades cotidianas do homem, visando a proteção da saúde e da dignidade humana, ambas asseguradas pela Constituição Federal bem como pelos mais diversos tratados e convenções internacionais.