“A DESCOISIFICAÇÃO DO ANIMAL DOMÉSTICO: UMA ANÁLISE DO RECONHECIMENTO DA SENCIÊNCIA À LUZ DO STJ” (2020) Acta Scientia Academicus, 5(1). Disponível em: https://repositorio.unifamesc.edu.br/index.php/repo/article/view/119 (Acesso em: 10 junho 2026).