“A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito Brasileiro: Contornos Materiais e Aplicação Processual” (2026) Acta Scientia Academicus, 8(1). Disponível em: https://repositorio.unifamesc.edu.br/index.php/repo/article/view/447 (Acesso em: 23 outubro 2026).