ASPECTOS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS DO DENOMINADO “HOMICÍDIO PASSIONAL”: UMA VISÃO HISTÓRICA E SISTÊMICA . Acta Scientia Academicus, [S. l.], v. 1, n. 2, 2017. Disponível em: https://repositorio.unifamesc.edu.br/index.php/repo/article/view/57. Acesso em: 10 jun. 2026.