TÊMIS SEM VENDA E O ATIVISMO JUDICIAL NO CAMPO DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: PENSAR A TEMÁTICA À LUZ DA TEORIA DA TRIPARTIÇÃO DE PODERES . Acta Scientia Academicus, [S. l.], v. 7, n. 2, 2023. Disponível em: https://repositorio.unifamesc.edu.br/index.php/repo/article/view/203. Acesso em: 10 jun. 2026.