SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O ATIVISMO JUDICIAL: HIPERTROFIA A COMPREENSÃO NORMATIVA DO SISTEMA ACUSATÓRIO. UMA ANÁLISE AOS LIMITES INTERPRETATIVOS DA SUPREMA CORTE BRASILEIRA. Acta Scientia Academicus, [S. l.], v. 6, n. 2, 2022. Disponível em: https://repositorio.unifamesc.edu.br/index.php/repo/article/view/242. Acesso em: 10 jun. 2026.