A MEDIDA PROTETIVA DA LEI MARIA DA PENHA: UMA ANÁLISE NO CONTEXTO JURÍDICO DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO-ES NO PERÍODO DE 2016-2018 (Acta Scientia Academicus, 2020)
É fato que a violência doméstica e familiar constitui um aspecto cultural inerente à formação da sociedade brasileira. A relevância do tema se justifica em razão dos inúmeros danos a vida da mulher, tanto comportamental como emocional. Insta salientar que a violência contra a mulher é recorrente e presente em todo o mundo, motivando crimes hediondos e graves violações de direitos humanos. Este trabalho tem como foco de pesquisa a Medida Protetiva da Lei Maria da Penha usando-se para tanto o contexto fático do município de São José do Calçado – ES, no período de janeiro de 2016 a dezembro de 2018. A metodologia aplicada é teórica, orientada pelos métodos hermenêutico indutivo, por intermédio de pesquisa bibliográfica, possuindo como fontes doutrinas jurídicas, artigos e legislações, objetivando a análise acerca das medidas protetivas da Lei Maria da Penha na Comarca de São José do Calçado, no período de 2016-2018. E ainda a realização de uma pesquisa de campo junto ao Fórum Des. Cassiano Castelo. Neste sentido a Lei Maria da Penha criou mecanismos para prevenir que novos casos, como o da Maria da Penha Maia Fernandes, ocorrem novamente com milhares de mulheres que sofrem e/ou já sofreram violência doméstica no âmbito familiar. A presente pesquisa possui como objetivo um estudo das Medidas Protetivas; analisar a Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha); e examinar a incidência das denúncias de violência domésticas no município de São José do Calçado-ES, no período de 2016-2018.
Keywords: 1. Violência contra a Mulher 2. Efetividade violência doméstica 3. Igualdade.