A FAMÍLIA À LUZ DE UM CENÁRIO CONTEMPORÂNEO DE INOVAÇÕES: BUSCA PELA FELICIDADE E OS EFEITOS SUCESSÓRIOS DA POLIAFETIVIDADE (Acta Scientia Academicus, 2020)
O presente estudo possui o objetivo de analisar a família contemporânea e suas inovações, diante da busca pela felicidade, da dificuldade de positivação dos direitos poliafetivos, indispensáveis a essa composição familiar, principalmente no que tange aos direitos sucessórios. A legislação brasileira não acompanha a evolução das relações e composições familiares, deixando lacunas na lei e dificuldades constantes para que o judiciário consiga apreciar e analisar os casos pertinentes a esse assunto. Entretanto, a doutrina se posiciona, com a evolução histórica, tentando seguir o conceito de família e suas novas composições, para que o judiciário tenha o mínimo de embasamento jurídico em suas decisões. A jurisprudência também acompanha majoritariamente os direitos das famílias poliafetivas, fazendo com que o legislativo seja o único que não têm feito seu papel, no acompanhamento e evolução do Direito de Família. O presente estudo foi construído com base em método dedutivo e historiográfico, sendo empregadas técnicas de pesquisa documental e revisão de literatura, com o formato sistemático
Keywords: 1. Poliafetividade 2. Direito de Família 3. Direito sucessório 4. Princípio da afetividade.