FRAGILIDADES NO PROCESSO DA DELAÇÃO PREMIADA NO DIREITO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DOS MEANDROS E DISRUPTURAS DAS DELAÇÕES PREMIADAS À LUZ DO CASO ALBERTO YOUSSEF (Acta Scientia Academicus, 2019)
O presente estudo buscou aprofundar-se no estudo da delação premiada homologadana “Operação Lava Jato”, realizada entre o Ministério Público Federal e o doleiroAlberto Youssef. Esse importante instituto é visto como um instrumento facilitador dosistema processual penal brasileiro, sendo regulamentado através da Lei nº 12.850,de 02 de agosto de 2013, na qual estabelece taxativamente os meios possíveis derealização da delação em processos que envolvem o crime organizado, possibilitandoassim, a obtenção de provas e desmembramento da criminalidade que tanto assola opaís. Todavia, a utilização desse instrumento nos acordos homologados na operação“Lava Jato”, a exemplo do caso do Alberto Youssef, encontra-se em totaldesconformidade com a lei, ao ofertar ao delator benefícios não previstos no textolegal, ou seja, desvinculando o instituto da delação premiada dos princípios éticos emorais do processo penal brasileiro. A metodologia empregada na construção dopresente pautou-se na utilização do método historiográfico e do método dedutivo.Como técnicas de pesquisa, optou-se pela revisão de literatura, sob o formatosistemática, bem como análise de caso.
Keywords: 1. Delação Premiada 2. Lava Jato 3. Crime Organizado