INFORMATIZAÇÃO E VIOLAÇÃO DE PRIVACIDADE: UMA ANÁLISE DA PORNOGRAFIA DE VINGANÇA (Acta Scientia Academicus, 2019)
O escopo do presente é analisar a pornografia de vingança à luz dos direitosfundamentais e do ordenamento jurídico nacional. Os direitos sexuais sãoelementares da constituição de uma vida digna, nesse interim, o presente trabalho,buscou demonstrar como a evolução dos direitos humanos, através da concretizaçãoda dignidade da pessoa humana em âmbito interno e externo deve garantir-se o direitode liberdade sexual, sem que as inovações tecnológicas possam ferir o direito àprivacidade. Tal tema tem estrita ligação aos direitos humanos fundamentais, eis quediz respeito à dignidade da pessoa humana, o direito a intimidade, o direito à liberdade,possuindo, portanto, estrita ligação a personalidade do indivíduo na construção deseus valores. Deste modo, a presente pesquisa, em suma, demonstra a importantevertente da dignidade da pessoa humana no âmbito dos direitos sexuais, passandosob uma análise da informatização, como um potencial mecanismo violador daprivacidade e que enseja, cada vez mais, a pornografia de vingança, que é justamentea divulgação de vídeos e imagens intimadas da antiga companheira visando causardor e sofrimento e que por via reflexa atinge os direitos fundamentais da vítima, quesofre uma violência moral diante de tal ato. Ademais, em que pese a proteção do textoconstitucional sobre o direito à privacidade, é notória a necessidade de uma releiturajurídica na nova era digital, dada as novas formas de violações, necessitando-se,portanto, de uma reforma legislativa que seja capaz de abarcar os novos fenômenossociais. A metodologia empregada na construção do presente pautou-se na utilizaçãodos métodos historiográfico e dedutivo, valendo-se da revisão de literatura sob oformato sistemático e a pesquisa bibliográfica como técnicas de pesquisa.
Keywords: 1. Privacidade 2. Informatização 3. Pornografia de vingança