INVISIBILIDADE E LESBIANIDADE EM PAUTA: UMA ANÁLISE DO ESTADO COMO VIOLADOR DOS DIREITOS HUMANOS PRISIONAIS FEMININOS E SEXUAIS (Acta Scientia Academicus, 2019)
O presente estudo tem como objetivo analisar a invisibilidade institucionalizadaincidente no sistema prisional brasileiro em relação às lésbicas e à ausência depolíticas para a promoção dos direitos fundamentais de tal minoria sexual. Temo escopo de fazer considerações acerca da cultura machista na sociedadebrasileira, inserindo a mulher como mero objeto a ser utilizado e descartadocomo bem queira o homem. Tem ainda a intenção de elucidar questões relativasà resistência lésbica e consequentemente feminista, como forma de manter vivaa história da lesbianidade, que por séculos foi apagada e discriminada no Brasile no mundo. Consequentemente, traz à baila discussões acerca da violação dedireitos humanos prisionais, femininos e sexuais, tornando a mulher alvo deinúmeras vulnerabilidades que não seriam necessárias se o poder públicoarcasse com seus deveres, fazendo valer as normas já existentes noordenamento jurídico brasileiro. Por fim, tratar da invisibilidade que permeia osistema penitenciário feminino brasileiro em relação à lesbianidade, deixandoesse grupo à margem da sociedade, sem qualquer direito fundamental ouatenção Estatal. A construção do presente estudo parte do método dedutivo edo método historiográfico, empregando-se como técnicas de pesquisa: apesquisa documental e a revisão de literatura sob o formato sistemático, bemcomo análise de dados secundários disponibilizados pelo DepartamentoPenitenciário Nacional.
Keywords: 1. Lesbianidade 2. Invisibilidade 3. Direitos Fundamentais 4. Sistema prisional