TÊMIS SEM VENDA E O ATIVISMO JUDICIAL NO CAMPO DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL: PENSAR A TEMÁTICA À LUZ DA TEORIA DA TRIPARTIÇÃO DE PODERES (Acta Scientia Academicus, 2023)
O presente trabalho tem como objetivo analisar o ativismo judiciário enquanto mecanismo de desequilíbrio da tripartição dos Poderes, a partir da incorporação do Estado de Coisa Inconstitucional na jurisprudência da Suprema Corta Federal. E como objetivos específicos avaliar a construção histórica do fenômeno do acesso à justiça, à luz de Mauro Cappelletti, Analisar a construção histórica do Judiciário no Brasil e Examinar a eficácia do Estado de Coisa Inconstitucional. Dessa forma, encontra-se a indagação, como o Ativismo Judiciário desequilibra a tripartição dos Poderes, utilizando-se do Estado de Coisa Inconstitucional? Encontra-se como hipótese, analise do ativismo, visto a usurpação de competências por parte do Judiciário. O corpo da monografia será divido em 3 capítulos, o primeiro pautando sobre o acesso à justiça no contexto do Projeto de Florença: pensar as contribuições de Mauro Cappelletti para a massificação do acesso à justiça, o segundo capítulo falando do Poder Judiciário em terras brasileiras e o terceiro capítulo, denominado Têmis sem venda e o ativismo judicial no campo do Estado de Coisas Inconstitucional: pensar a temática à luz da teoria da Tripartição de Poderes. A técnica utilizada foi fundamentada em revisões sistemáticas de literatura, através de pesquisa bibliográfica, com leituras de livros, revistas e artigos acadêmicos visando o encontro de teorias e doutrinas sobre o tema estudado; e de pesquisa documental, baseado em leituras de legislação e jurisprudência pertinentes ao tema. E conclui-se com relação do ativismo judicial influenciando no desequilíbrio na tripartição de poderes, a partir da utilização do Estado de Coisas Inconstitucional.
Keywords: 1. Ativismo Judicial 2. Estado de Coisas Inconstitucional Supremo Tribunal Federal 3. Tripartição de Poderes.