OS IMPACTOS E AS REPERCUSSÕES DA SOCIOAFETIVIDADE NO ÂMBITO DO DIREITO SUCESSÓRIO (Acta Scientia Academicus, 2026)
O objetivo geral da monografia foi analisar o reconhecimento e osdesdobramentos da socioafetividade no âmbito do direito sucessório. Sendoassim, verifica-se a problemática do tema por instalar quais os impactos doreconhecimento da socioafetividade no direito sucessório? Desde modo, comohipótese, é possível afirmar que a socioafetividade modifica a regra de saisinebilateral no direito sucessório, o que permite que o filho socioafetivo, além deherdar dos pais biológicos, tenha o direito de herdar do pai/mãe socioafetivo. Aimportância do meu tema gera em torno da evolução que a família teve nodecorrer do tempo e os direitos, como também as mudanças que essaevolução trouxe e causou no ser humano, na família e principalmente nasociedade. Apesar que a socioafetividade não tem uma lei específica, mas elapode ser aceita por outra lei, e precisa ser comprovada para que o respectivodireito seja concedido. Os filhos biológicos e o socioafetivo têm direitos iguaisde acordo com a norma da Constituição Federal. A metodologia empregada naconstrução do presente pautou-se na utilização dos métodos científicoshistoriográfico e dedutivo. No que concerne ao enfretamento da proposta, apesquisa se caracteriza como dotada de aspecto qualitativo. Como técnicas depesquisa, foram empregadas a revisão de literatura, sob o formato sistemáticoe a pesquisa bibliográfica.
Keywords: 1. Família 2. Filiação 3. Socioafetividade 4. Igualdade 5. Princípio da Saisine