A (IN)EFICIÊNCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO: UMA ANÁLISE ENTRE A MENS LEGIS E O CENÁRIO FÁTICO (Acta Scientia Academicus, 2022)
Este trabalho tem como objetivo principal trazer informações sobre os níveis deviolência no período pré e pós campanha do desarmamento. Se os resultadosesperados realmente surtiram o efeito desejado, e se a Lei 10.826/03 obteve osresultados pretendidos em nossa sociedade. Desse modo, fazer uma análise sobre ocrescimento da violência no Brasil no período pré e pós Campanha do Desarmamento,se a Lei 10.826/03 produziu os efeitos supostamente desejados, e quais foram osresultados após sua implementação. As etapas seguidas por este trabalho foram asbuscas sobre a raiz da violência brasileira, desde o Brasil Colonial, as diferençassociais que trouxeram ainda mais conflitos e, a imposição estatal sobre o controle daviolência e do uso de armas e seu resultado. A metodologia utilizada foi a exploratória,com pesquisas bibliográficas sobre o assunto proposto, assim como pesquisas sobreos fatos e fenômenos sociais sobre a violência na sociedade brasileira, a busca dedados que corroborem com os resultados atuais sobre a violência atual de nossasociedade e a correlação que possa comprovar que a violência continuou aumentandoapós o desarmamento civil e a possível ineficiência do Estatuto do Desarmamento, aLei 10.826/03. Por fim, afirmar que a pesquisa realizada não busca esgotar este tema,principalmente envolvendo enorme complexidade social, política e econômica, masressaltar e revelar que é importante uma mudança na legislação em matéria de armas,tão quanto, foi a ineficiência do Estatuto para atingir seus objetivos.
Keywords: 1. Campanha do desarmamento2. Estatuto3. Ineficiência 4. Direito de defesa 5. Violência