O PAPEL DO STF NO ÂMBITO DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE PRATICADOS PELO CHEFE DO EXECUTIVO: EM UMA ANÁLISE COMPARATIVA, OS IMPEACHMENTS DE COLLOR DE MELLO E DILMA ROUSSEF (Acta Scientia Academicus, 2022)
O objetivo geral tem o condão de analisar o papel (como guardião daConstituição, segundo artigo 102, caput, CF/88) do STF durante o julgamentodos impeachments do chefe do executivo. Nessa senda, sintetiza a presentepesquisa comparar a abordagem nos processos de impeachment de FernandoCollor e Dilma Rousseff em respeito ao julgamento no crime deresponsabilidade, tal como expor os fatos e consequências jurídicas em suaaplicação. No entanto, nota-se a hipótese investigativa de que o STF não atuacomo órgão julgador, mas tão somente condutor jurídico-administrativo noprocedimento do impeachment. Outrossim, tocante aos impeachment deFernando Collor, este foi perseguido por fortes pressões política, bem comoserviu de paradigma vetorial para o então impeachment de Dilma Rousseff.Salienta assim, que o impeachment no Brasil é um processo político e nãojurídico, revelando uma extensão do controle de freios e contrapesos entre ostrês poderes. Entre os pontos controvertidos, tem-se a legitimidadeconstitucional do rito do impeachment, trazido pela Lei nº 1.079/1950,amplamente debatidos nos processos de impedimento de Collor e Dilma. Porderradeiro, calcado na característica da natureza política do impeachment,emerge-se que no sistema democrático uma transparência de controle doLegislativo – representante do povo – diante do chefe do Executivo, sendo, atodo momento, monitorado pelo Judiciário. No que se refere à metodologia, foiaplicado o historiográfico, dedutivo e qualitativa. No que concerne ao primeirométodo, sua aplicação encontra justificativa na necessidade de atendimento doprimeiro objetivo específico, qual seja: Examinar a evolução do EstadoDemocrático de Direito. Já o segundo método, ele transcorre na necessidadede compreensão da temática estabelecida. Enfrentando a proposta, atende-seo terceiro método, o qualitativo, que será a identificação de dados nãonuméricos, mas uma análise de sentimentos, comportamentos e percepções
Keywords: 1. Supremo Tribunal Federal 2. Sistema de Freios e Contrapesos 3. Impeachment de Fernando Collor 4. Impeachment de Dilma Rousseff 5. Crime de Responsabilidade