AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS PARA O CANDIDATO À ADOÇÃO QUE PROMOVE A DEVOLUÇÃO DOS ADOTANDOS NO PERÍODO DO ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA (Acta Scientia Academicus, 2022)
O objetivo geral do presente está assentado em analisar o efeito jurídicocausado ao candidato à adoção que devolve a criança no período de estágiode convivência. Nesta temática, faz-se necessário questionar, qual aconsequência para o candidato à adoção que devolve a criança no período deestágio de convivência? Diante da devolução injustificada da criança e/ouadolescente no período de estágio de convivência, poder-se-ia estabelecer, emrelação aos adotantes, a responsabilidade na esfera administrativa do cadastrode adotantes nacional. Assim posto, o estudo deste tema é de sumaimportância pois o desenvolvimento de uma criança e um adolescente em umlar afetuoso lhe proporciona uma base para uma vida adulta saudável, semproblemas psicológicos e sociais. Inúmeras crianças e adolescentes estão àespera da adoção no Brasil, muitas delas nem chegam a ser adotadas antes damaior idade pois os candidatos à adoção, na maioria das vezes, querem adotarcrianças de no máximo dois anos de idade. É por essa razão que o número decandidatos habilitados é muito maior do que o de crianças disponíveis. O quetorna esse tema ainda mais importante é o fato de, no estágio de convivência,alguns candidatos à adoção desejarem efetuar uma devolução desmotivada dacriança ou adolescente simplesmente por estes não alcançarem suasexpectativas. Como forma de punição para conter essas atitudes, foi elaboraum Projeto de Lei que se encontra a espera de um relator até o momento. Apartir do recorte proposto, estabeleceram-se como métodos científicos deabordagem o historiográfico e o dedutivo.
Keywords: 1. Adoção 2. Devolução 3. Estágio de convivência 4. Projeto de Lei