A (IN)EFICÁCIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA OS CRIMES DE PSICOPATIA: ESTUDO DE CASO DE SUZANE VON RICHTOFEN (Acta Scientia Academicus, 2022)
O presente trabalho tem como objetivo geral analisar se a imposição da penaprivativa de liberdade surtiu ou não os efeitos por ela esperados no caso deSuzane Von Richtofen. Tem-se como problemática central, as penas aplicadaspela justiça em casos de crimes cometidos por psicopata são eficazes? Paratanto, observa-se como hipótese que a psicopatia sempre foi um assuntocarente de informação na esfera judicial. A principal questão no presentetrabalho é se existem sanções eficazes para psicopatas com base nos estudosde caso apresentados. Resta provar, entretanto, que medidas punitivas e desegurança não trouxeram resultados efetivos para a reabilitação de pessoascom personalidade psicótica. Como resultado, há incerteza sobre as sançõesmais adequadas em tais situações, e pesquisas para debater isso sãoextremamente raras. Todo o sistema penal brasileiro deve ser modificado paraalterar a punição do doente mental, com base no princípio básico da dignidadehumana, pois o doente mental não está na área penitenciária, mas sim na áreamédica, e deve primeiro cumprir medidas de segurança. A partir do recorteproposto, estabeleceram-se como métodos científicos de abordagem ohistoriográfico e o dedutivo.
Keywords: 1. Psicopatia 2. Medida de segurança 3. Reabilitação