O DANO MORAL NA HIPÓTESE DE ABANDONO AFETIVO: RUÍDOS E DISSONÂNCIAS NA APLICAÇÃO DO INSTITUTO À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA (Acta Scientia Academicus, 2022)
A Constituição Federal de 1988 inclui em seu texto uma importante inovação jurídicano campo de direito de família, reconhecendo a afetividade como fundamento dafamília contemporânea. Junto com a humanização das relações familiares, aConstituição também revela a função social da família, onde atribui o exercício daresponsabilidade civil em relação ao interesse do menor. O objetivo do presente éanalisar o alcance do dano moral nas relações familiares, especialmente nasrelações entre pais e filhos, por meio da ocorrência do abandono afetivo, emespecial, por meio do posicionamento jurisprudencial acerca do tema. Aborda aevolução histórica da família e os princípios orientadores das famíliascontemporâneas, como paternidade responsável, afetividade e busca pelafelicidade. Justifica-se o presente em virtude dos diversos impactos que o indivíduopode sofrer em virtude da ocorrência de abandono afetivo. Metodologicamente tratasede pesquisa qualitativa de cunho exploratório feita por meio de revisãobibliográfica. Conclui-se pela necessidade de responsabilização civil em virtude dedanos morais sofridos por força da ocorrência de abandono afetivo.
Keywords: 1. Família Afetividade 2. Abandono Afetivo 3. Dano moral 4. Responsabilidade Civil.