HERANÇA DIGITAL EM DEBATE: DISSENSOS E RUÍDOS NO RECONHECIMENTO DO INSTITUTO EM FACE DE UMA POSSÍVEL AUSÊNCIA NORMATIVA (Acta Scientia Academicus, 2021)
O presente trabalho tem como objetivo geral analisar quais os desdobramentos econsequências da falta de legislação no âmbito da herança digital. Nessatemática, faz-se imperioso questionar, quais os desdobramentos e consequênciasda falta de legislação no âmbito da herança digital? Deste modo, à luz do exposto,tem-se como hipótese que a partir da concretização de uma lei específica talassunto possuirá amparos definidos que estabelecerão soluções sobre essecenário. Logo, tal tema é importante para que se possa compreender melhorsobre a conceituação do direito sucessório e suas destinações. Principalmente,essas sucessões na esfera virtual; vertente que ainda é permeada de dúvidassobre os bens virtuais, se haverá a divisão destes na herança, se o direito dapersonalidade e as redes sociais têm ligação com tal tema, dentre outrasquestões. Nessa toada, é fundamental, e requer maior diligência e empenho devários âmbitos para que uma solução ou determinação jurídica seja apresentadapara os indivíduos, tanto em relação a definir quais são esses bens, quanto sobresua destinação no post mortem. A partir do recorte proposto, estabeleceram-secomo métodos científicos de abordagem o historiográfico e o dedutivo; comnatureza exploratória e técnicas de pesquisas baseadas na revisão de literatura,auxiliada da pesquisa bibliográfica e da análise de projetos de leis comotécnicas complementares.
Keywords: 1. Herança Digital 2. Sucessão 3. Bens Virtuais 4. Post Mortem 5. Personalidade