O PRINCÍPIO À INFORMAÇÃO EM ANÁLISE: O DIREITO À INFORMAÇÃO DETALHADA NOS PRODUTOS DIET E LIGHT QUE PODEM COMPROMETER A SAÚDE DO CONSUMIDOR INTOLERANTE (Acta Scientia Academicus, 2021)
Seguramente, urge na sociedade uma discussão com impasse nos diversos seguimentos favoráveis ou contra aos alimentos light e diet. sob uma visão dos direitos que todos os consumidores devem possuir sob uma alimentação saudável. Os princípios são as normas fundamentais a serem analisados nas relações de consumo. Esses estão diretamente vinculados ao conceito de justiça. A Política Nacional de Defesa do Consumidor tem como objetivo atender as necessidades do consumidor, respeitando a sua dignidade, saúde e segurança, bem como os interesses econômicos e a harmonia nas relações de consumo, no entanto devem-se respeitar alguns princípios. Nessa seara, o consumidor encontra-se em situação de subordinação aos grandes mercados modernos. É nesse contexto que surge a necessidade da intervenção do Estado para equilibrar as relações entre consumidores e fornecedores. O objetivo principal do reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor consiste em facilitar sua defesa. Assim, o princípio da informação deve estar presente na hora do fornecedor elaborar os rótulos e embalagens para seus produtos light e diet, pois os mesmos serão consumidos e podem trazer prejuízo a saúde de quem não pode ingerir nutrientes que não foram indicados nos produtos. A metodologia empregada na construção do presente pautou-se na utilização do método dedutivo. Além disso, como técnicas de pesquisa, empregar-se-á a revisão de literatura sob o formato sistemático, bem como pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial
Keywords: 1. Consumidor 2. Princípio da informação 3. Produtos diet e light 4. Saúde.