RESPONSABILIDADE CIVIL NO DANO AMBIENTAL (Acta Scientia Academicus, 2021)
O presente estudo possui como temática norteadora examinar aconfiguração e os limites do nexo de causalidade quanto à responsabilidade civilambiental, tendo em vista a dificuldade que a doutrina e a jurisprudência têmenfrentado sobre o tema. Analisa-se, através da metodologia de revisãobibliográfica, desde os fundamentos básicos da responsabilidade civil, até osconceitos de dano ambiental e da responsabilidade civil ambiental, expondo asteorias que têm sido aplicadas no Direito Ambiental, pela doutrina ejurisprudência, quando se trata de reparação ambiental e porque a teoria dorisco-integral é a que melhor se enquadra neste instituto. Finaliza-se concluindopela aplicação já pacificada da teoria do risco integral, expondo quais asconsequências desta aplicação para a fixação e delimitação do nexo causal,através da análise de casos concretos, facilitando, assim, a compreensão daproblemática e do que se propõe como limites do nexo de causalidade emcadeias produtivas longas, e até quando da responsabilização estatal.
Keywords: 1. Responsabilidade Civil Ambiental 2. Dano Ambiental 3. Teoria do Risco Integral 4. Nexo de Causalidade