(untitled) (Acta Scientia Academicus, 2021)
A Constituição Federal de 1988 ao reconhecer a pluralidade cultural existente em nossa sociedade possibilitou aos povos indígenas um status jamais gozado por estes até então. O paradigma assimilacionista que objetivava integrar os índios a sociedade e extinguir sua condição de indígena perdurou da colonização até a promulgação do atual legislador. O reconhecimento da cultura indígena assim como o direito as terras por eles ocupadas tradicionalmente está expresso no artigo 231 da CF. Contudo, apesar das garantias constitucionais, estes ainda recorrem ao poder judiciário para ter seus direitos reconhecidos e efetivados. Os maiores problemas enfrentados pelos povos indígenas diz respeito ao seu território, elemento crucial para o desenvolvimento físico e cultural. Esses territórios são alvos de interesses políticos e econômicos, gerando conflito de interesse. O caso de demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol teve valor significativo no que se refere a direitos indígenas, mas ao mesmo tempo propiciou a discussão de novas categorias que foram associadas a questões que envolvem o direito indígena e a utilização de condicionantes para efetivação de uma área a ser demarcada.