(untitled) (Acta Scientia Academicus, 2017)
O trabalho aborda a aplicação do princípio da insignificância no Direito Penal, como forma de excluir condutas de ínfima relevância para a sociedade em relação ao bem jurídico protegido. O princípio da insignificância exclui a incidência penal nas condutas típicas materiais, que são de mínima ofensividade ao bem jurídico tutelado sendo desnecessária a intervenção de uma sanção no âmbito penal. Dentro deste contexto, o presente trabalho versa sobre o princípio da insignificância em sua dimensão jurisprudencial emanada pelos tribunais superiores analisando sua aplicabilidade, bem como, os fatores necessários para tal aplicação. No curso da estruturação do tema, será feita uma análise introdutória sobre a conceituação do princípio, sua origem e campo de incidência fazendo uma confluência do instituto com outros dois postulados que possuem o campo de incidência parecido e por diversas vezes são confundidos. No plano de fundo da pesquisa, será feita uma abordagem sistemática da interpretação hodierna do Supremo Tribunal Federal ao redor do princípio, frente a diversos bens jurídicos tutelados pelo direito penal. O esteio do trabalho foi construído a partir de pesquisas realizadas na doutrina e na jurisprudência, concentrando-se o tema no direito penal. Com esse estudo se espera haver contribuído para uma moderna interpretação que aplique o princípio da insignificância, como mecanismo na busca por justiça.