(untitled) (Acta Scientia Academicus, 2023)
O presente trabalho visa analisar as justificativas que buscam compreender o direito dos avós à visitação avoengas e uma forma de proteger a integridade da criança e do adolescente. Para atingir tal objetivo, o presente trabalho perpassará na análise da evolução do direito de família, demonstrando a ressignificação da família durante o tempo, bem como examinará os princípios que norteiam o direito de família, discorrendo por fim, sobre a visitação avoengas e seus desdobramentos no direito brasileiro. O direito à visitação avoenga é uma realidade que se impõe, e que, além do princípio da solidariedade, também devem ser levados em consideração o princípio do melhor interesse e o da proteção integral da criança e do adolescente. A Constituição Federal de 1988, traz de forma clara em seu artigo 227 e artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que toda criança e do adolescente possui o direito à convivência familiar e a comunitária. Perante o Código Civil, referido direito está regulamentado no artigo 1.589 do CC. Conclui-se, que a legislação expressa o direito de visitação avoenga, sendo um princípio de direito natural, organizado de maneira natural de um relacionamento amoroso entre os familiares, sempre mostrando o melhor interesse da criança e do adolescente, preservando assim, sua proteção integral.